Informações do curso

Esta proposta de curso insere-se nas ações previstas na política de educação em direitos humanos desenvolvida pela Coordenação de Políticas Educacionais em Direitos Humanos – CGDH da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da Educação (MEC) para a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O curso é voltado para a formação continuada de profissionais da educação básica com o objeto na promoção de mudanças no sistema educacional de ensino, no sentido de implementar uma cultura de Direitos Humanos nas escolas por meio da capacitação de educadores/as, coordenadores/as pedagógico e gestores da rede básica de educação, concretizando as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos. A proposta de um curso de formação continuada para os profissionais da educação que atuam em escolas públicas na área da educação em direitos humanos tem uma enorme relevância no contexto atual brasileiro, em especial, pela maneira negativa a qual se difundiu nos últimos anos a compreensão de Direitos Humanos como um aspecto depreciativo e dotado de uma simbologia de “defesa a bandido”. Tal concepção vai de encontro aos princípios dos direitos humanos presentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que representam um marco na luta da sociedade brasileira em busca do respeito a dignidade humana. A Declaração de Viena (1993) ponderou que “a educação, a capacitação e o conhecimento público em Direitos Humanos são imperativos para estabelecer e promover vínculos estabilizados e harmoniosos entre as comunidades, e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz” (ONU, 1993).  Nessa linha, alguns esforços devem ser empreendidos para a construção de um processo formativo que possa fortalecer e consolidar entre os profissionais da educação o conhecimento sobre direitos humanos no âmbito escolar e na sociedade em geral, através de realizações de práticas pedagógicas e elaboração de materiais didáticos específicos de educação em direitos humanos, visando a valorização do respeito à diferença. os marcos legais desse curso serão Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO/1948); Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (UNESCO/1995); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC/2003;2006); Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (MDHC; MEC/2010); Diretrizes Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC/2012). A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3, 2010); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2006; as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012). Espera-se, pois, que na atuação profissional os cursistas contribuam, de maneira significativa, para que se realize no interior da escola um ambiente educativo capaz de promover o desenvolvimento de uma cultura em direitos humanos pautada na defesa da democracia, da cultura de paz, no respeito a dignidade humana, na construção de uma cidadania ativa. Nesse sentido, professores/as, coordenadores/as e gestores da educação básica desenvolvem o importante papel de formador nos processos educativos com vista a uma educação crítica e humanizadora, referendada pelo princípio dos direitos humanos.